Rio de Janeiro é 11° estado a aprovar o casamento gay

Mais uma vitória para os direitos LGBTs no Brasil: o Rio de Janeiro tornou-se nesta sexta (19/04) o 11° estado a autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

O provimento CGJ Nº 25 /2013, publicado no Diário Oficial do Rio, passa a valer a partir dessa sexta e é assinado pelo Corregedor Geral de Justiça do Rio, desembargador Valmir de Oliveira Silva.

Na prática, todo casal LGBT pode solicitar junto ao cartório a habilitação direta para o casamento civil a partir de agora. Se após 15 dias da publicação da ordem de serviço pelo cartório, não existir nenhum impedimento ou causa suspensiva do casamento, nem pelo promotor e nem pelo juiz, o casal será considerado casado. Esse procedimento é o mesmo adotado pelos cartórios para os casamentos heterossexuais.

O Rio de Janeiro é o terceiro da região Sudeste a legalizar a união homo, após Espírito Santo e São Paulo. Os outros Estados que já legalizaram o casamento civil gay são Paraná, Bahia, Alagoas, Ceará, Sergipe, Piauí, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

Fonte: Pheeno

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